sábado, 26 de setembro de 2015
Rapidinhas: tópicos relevantes do informativo 799 do STF
sexta-feira, 18 de setembro de 2015
INFORMATIVO 566 STJ - RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL
ATENÇÃO: o STJ abriu mão da sua teoria da duplaimputação (PJ + PF) para seguir o Supremo.
INFORMATIVO STJ 566 - LICENÇA MATERNIDADE X FÉRIAS
Informativo STF - Recurso protelatório CPP
Informativo STF 797 - transcrição de escuta telefônica
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